Consulta e Audiência Pública
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CONSULTA PÚBLICA – PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA 48 MUNICÍPIOS DO RN
OBJETO: Concessão Administrativa para prestação do serviço público de esgotamento sanitário nos municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Central-Oeste e Litoral-Seridó atendidos pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN, pelo prazo de 25 anos.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) torna pública a Consulta Pública nº 01/2026, em atendimento ao disposto no art. 11, IV, da Lei federal nº 11.445/2007, no art. 10, VI, da Lei federal nº 11.079/2004, destinada à universalização e modernização dos serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios integrantes das microrregiões de água e esgoto Central-Oeste e Litoral-Seridó.
A consulta pública tem como finalidade garantir transparência, participação social e aprimoramento do projeto, permitindo que cidadãos, especialistas, representantes do setor público, empresas, instituições acadêmicas e demais interessados possam conhecer os documentos do projeto e apresentar sugestões, contribuições ou questionamentos. Esse processo é etapa fundamental para o aperfeiçoamento da modelagem antes da publicação do edital de licitação.
Os interessados poderão obter os documentos editalícios, contrato e anexos, e estudos referenciais no site https://transparencia.caern.com.br/edital/.
Durante o período da consulta pública, aberta até 29/05/2026, as contribuições devem ser realizadas por meio de formulário, conforme link abaixo:
As sugestões, opiniões ou críticas, além das solicitações prévias de inscrição nas Audiências Públicas, deverão ser dirigidas à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas, com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail: parcerias@caern.com.br .
A Audiência Pública referente à MRAE Central-Oeste será realizada no dia 11/05/2026, das 9h30 às 11h30. Já a Audiência Pública referente à MRAE Litoral-Seridó ocorrerá no mesmo dia, das 14h30 às 16h30.
A transmissão da audiência pública, será por meio do canal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no Youtube, disponível através do endereço: https://www.youtube.com/@GovernodoRNoficial.
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